Data Protection
Officer - DPO

O que é Encarregado de Proteção de Dados do art.41 da LGPD ou Data Protection Officer / DPO do RGPD?


Chamamos de Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Em seu trabalho, ele auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela para atender a Lei .13.709/2018.

Na LGPD o “DPO” é o chamado encarregado de proteção de dados descrito no artigo 41:” O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

O Encarregado de proteção de dados é responsável por:

-Iniciar atendimento de requisição de titulares (termo de consentimento, termo de confidencialidade), (atender os Direitos previstos artigo 18);

-Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

-Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

-Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

-Informar e aconselhar a empresa e seus colaboradores que tratem dados pessoais a respeito das suas obrigações;

-Controlar a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo o compartilhamento de responsabilidades, a sensibilização e formação dos profissionais que sejam competentes por operações de tratamento de dados;

-Avaliar e aconselhar, quando pertinente, acerca dos relatórios de impacto;

-Elaborar os termos a serem implementados pelo TI da empresa de acordo com a LGPD;

-Monitoramento de leis e normas;

-Cooperar e ser o ponto de contato com as autoridades competentes.

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD a Daido Industrial e Comercial Ltda nomeou no dia 01/03/2021o seu Encarregado de Proteção de Dados: Irati Aparecida Santos contato: dpo@daido.com.br