O que é Encarregado de Proteção de Dados do art.41 da LGPD ou Data Protection Officer / DPO do RGPD?
Chamamos de Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.
Em seu trabalho, ele auxilia a empresa a adaptar seus processos para estruturar um programa de compliance com foco em maior segurança das informações que estão sob a sua tutela para atender a Lei .13.709/2018.
Na LGPD o “DPO” é o chamado encarregado de proteção de dados descrito no artigo 41:” O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
O Encarregado de proteção de dados é responsável por:
-Iniciar atendimento de requisição de titulares (termo de consentimento, termo de confidencialidade), (atender os Direitos previstos artigo 18);
-Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
-Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
-Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
-Informar e aconselhar a empresa e seus colaboradores que tratem dados pessoais a respeito das suas obrigações;
-Controlar a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo o compartilhamento de responsabilidades, a sensibilização e formação dos profissionais que sejam competentes por operações de tratamento de dados;
-Avaliar e aconselhar, quando pertinente, acerca dos relatórios de impacto;
-Elaborar os termos a serem implementados pelo TI da empresa de acordo com a LGPD;
-Monitoramento de leis e normas;
-Cooperar e ser o ponto de contato com as autoridades competentes.
Em atendimento ao artigo 41 da LGPD a Daido Industrial e Comercial Ltda nomeou em 04/02/2022 o seu Encarregado de Proteção de Dados: Luís Henrique Ribeiro – contato: dpo@daido.com.br